Caesb é condenada a multa de R$ 300 mil por morte de terceirizado

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A morte de um empregado terceirizado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em 2014, resultou em condenação judicial da empresa. A estatal terá que pagar multa no valor de R$ 300 mil. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e exigia, inicialmente, a cobrança de R$ 1 milhão. O trabalhador morreu durante processo de bombeamento de água.

O funcionário da empresa GeoBrasil Serviços Ambientais Ltda, prestadora de serviços da Caesb, tentava solucionar problemas de abastecimento no Guará, quando uma adutora se rompeu, resultando na morte do trabalhador. Segundo a denúncia do MPT, a jornada de trabalho ultrapassava as 14 horas consecutivas.

“Cumpre a ré estabelecer e cumprir os turnos de trabalho com revezamento de equipes para evitar a sobrecarga, tendo em consideração que o cansaço é um dos fatores que pode contribuir para a ocorrência de acidentes”, disse o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, responsável pela Ação Civil Pública.

Conforme a decisão, a Caesb terá de garantir medidas efetivas de segurança em todas as ocasiões nas quais sejam necessários serviços de manutenção em adutoras e redes de abastecimento. A estatal também deve proceder a fiscalização dos contratos de terceirização, respeitar a jornada máxima de trabalho prevista em legislação e adotar procedimentos de proteção coletiva contra quedas de pessoas em altura.

O descumprimento de uma dessas medidas resultará em multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

Outro lado
A companhia informou já ter tomado todas as providências referentes às questões de segurança, contrato e jornada máxima de trabalho e demais procedimentos determinados pela Justiça. “O Ministério Público do Trabalho solicitou aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão. A Justiça determinou o valor de R$ 300 mil que será pago assim que a companhia for executada”, informou a empresa, em nota. (Com informações do MPT)

, Companhia disse ter tomado todas as medidas determinadas pela Justiça e afirmou que dívida será paga tão logo for executada,
Fonte: Metropoles
Author: Fernando Caixeta

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