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MPF ajuíza ação de improbidade contra Ângelo Goulart e Willer Tomaz

Reprodução

O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o advogado Willer Tomaz (foto em destaque) e o procurador da República Ângelo Goulart pela utilização de cargo público em benefício do grupo J&F, proprietário do frigorífico JBS. Os dois foram presos em 18 de maio, após a delação do empresário Joesley Batista, mas liberados no último dia 1º de agosto.

Segundo a acusação, Willer Tomaz aliciou Ângelo Goulart e garantiu a Joesley o repasse de informações privilegiadas sobre as investigações da Operação Greenfield — que apura rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do país. A ação foi distribuída à 17ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Brasília

Na petição apresentada à Justiça na quarta-feira (9/8), o MPF-DF pede a perda de função pública, no caso do procurador, e a proibição de firmar contrato com o poder público, além do pagamento de multa. O Ministério Público também pleiteia a cobrança de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões e o perdimento, em favor da União, de outros R$ 4 milhões — valor equivalente ao pago como vantagem indevida aos envolvidos.

De acordo com o MPF, as investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato relevaram que os envolvidos se utilizaram da condição de Ângelo Goulart, que à época era integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, para dificultar acordos de delação premiada de acionistas e diretores do grupo J&F. Empresas da holding estavam entre os alvos da força tarefa e de outros procedimentos em andamento no âmbito do MPF.

O procurador teria sido aliciado por Willer Tomaz, que atuava na defesa do Grupo J&F, e interferido na expedição de ofícios para atrapalhar as investigações da Greenfield. Teria ainda feito gravações ilegais de uma reunião da força-tarefa da operação e entregado os áudios a Joesley Batista.

 Em troca, o procurador receberia uma mesada de R$ 50 mil mensais, além de um percentual sobre a redução na multa estipulada no acordo de leniência que, àquela altura, estava sendo negociado.

Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Hebert Mesquita afirma que Ângelo Goulart revelou informações e entregou documentos sigilosos a Joesley e que “suas condutas importaram em enriquecimento ilícito e atentaram gravemente contra princípios da administração pública”.

Delação JBS/Reprodução

Procurador Ângelo Goulart (à direita), fotografado por Joesley, ao lado do advogado Willer Tomaz, também preso pela PF na Operação Patmos

 

Corrupção
Além da ação por improbidade administrativa, Willer Tomaz e Ângelo Goulart também foram denunciados pelo MPF por crimes ligados à atuação da dupla junto à J&F. O advogado responde por corrupção ativa,  violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa. Já o procurador é réu por corrupção passiva com causa de aumento de pena, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa.

Após passar 75 dias presa, a dupla foi solta por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia do julgamento, feito pela Segunda Turma da Corte, houve empate. Nesses casos não há voto de Minerva e o réu acaba beneficiado.

Votaram pela manutenção da prisão do procurador e do advogado os ministros Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e Celso de Mello, o decano do Tribunal. Manifestaram-se pela soltura dos acusados os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fonte: Metropóles
Author: Pedro Alves

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