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Prazo para aplicativos acaba e só Uber regulariza atividades no GDF

Felipe Menezes/Metrópoles

Dois meses após a regulamentação da polêmica Lei Distrital n° 5.691, que estabelece normas para o funcionamento de aplicativos de transporte privado no Distrito Federal, apenas uma empresa está com o cadastro em dia na Secretaria de Mobilidade do DF (Semob): a Uber.

Na última segunda-feira (7/8), acabou o prazo de 60 dias estipulado pela pasta para a regularização das empresas que prestam o serviço, e a companhia norte-americana foi a única que realizou o procedimento necessário. Portanto, as outras três empresas que atuam no DF — Cabify, Will Go e Yet Go — estão irregulares, segundo a Semob.

De acordo com a pasta, desde a última segunda (7), “qualquer outra empresa que seja flagrada operando incorrerá em transporte irregular de passageiros e poderá receber sanções pela infração”. Apesar do risco, as companhias continuam oferecendo viagens na capital federal. Na sexta-feira (11), era possível solicitar corridas em qualquer um dos aplicativos.

Para o especialista em transportes urbanos e professor da Universidade de Brasília (UnB) Pastor Willy Gonzales Taco, a baixa adesão das empresas às normas de regularização do GDF está relacionada à falta de experiência das empresas e à hegemonia do Uber.

A lei não é complexa nem muito dura, então não deveria ser difícil fazer o cadastro. O Uber é o principal aplicativo do tipo e está acostumado com esse tipo de regra, pois encontra-se presente em diversas partes do mundo. Já o Cabify, por exemplo, só chegou no Brasil agora. Falta às outras empresas a habilidade de gestão nesses processos de regularização

Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em transportes urbanos

O professor também afirma que, apesar de oferecerem uma alternativa mais barata aos passageiros, ainda faltam investimentos em empresas que trabalham com transporte privado. “Temos poucas opções para escolher. Em outros países, as companhias se dividem para atender a públicos específicos e conseguem conviver entre si. Aqui no Brasil, no entanto, o Uber ainda é muito mais poderoso e domina o mercado”, diz.

Outro lado
Acionado pelo Metrópoles, o Cabify afirmou que “entrará com todos os documentos necessários para cadastro junto à Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal”. A companhia informa ainda que “iniciou sua operação em São Paulo há um ano e foi a primeira empresa de transporte particular regulamentada na cidade. A empresa tem como política trabalhar ao lado dos municípios onde atua para criar uma regulamentação justa, inclusive na cobrança de impostos para todos os players, sempre em prol da mobilidade urbana”.

A reportagem também entrou em contato com a Will Go e a Yet Go, mas não obteve resposta das empresas até a última atualização deste texto.

Sanções
Caso sejam flagrados e autuados por transporte irregular de passageiros, os motoristas que atuam em nome dessas empresas poderão sofrer sanções como pagamento de multa e retenção do veículo. Já a companhia pode ser punida com advertência, suspensão, cassação ou multas que podem chegar a R$ 5 milhões.

1/5A regulamentação de aplicativos de transporte privado no DF passou por um longo e polêmico processoMichael Melo/Metrópoles
2/5Inicialmente, os taxistas foram os principais opositores da ideia. Pontos como a Rodoviária do Plano Piloto e o aeroporto foram palco de diversos confrontos entre taxistas e motoristas de UberReprodução
3/5Após diversos adiamentos e dois dias de intensos debates, a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 777/2015 em junho do ano passado. Entre as determinações previstas na lei está a limitação no número de carros na modalidade XDANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
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4/5Em agosto de 2016, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei Distrital n° 5.691Tony Winston/Agência Brasília
5/5A regulamentação da norma, no entanto, só ocorreu em junho deste ano. O decreto determinou prazo de 60 dias para a regularização das empresas, e de 120 dias para os motoristasGIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES

 

Para conseguirem a autorização de operação no DF, as empresas de transporte privado devem comprovar a existência de CNPJ ativo e de filial situada em Brasília, além de informar a quilometragem e o número de viagens realizadas, a cobrança o Imposto Sobre Serviços (ISS). Precisam ainda pagar uma taxa de autorização.

Já os condutores devem ter carteira de habilitação na categoria B ou superior, com registro de exercício de atividade remunerada. Também precisam apresentar certidão de nada consta criminal e pagar a taxa de autorização. Os motoristas, no entanto, ainda possuem 60 dias do prazo original para realizarem o processo de regularização.

Taxa para transporte público
O fim do prazo determinado em lei para a regularização das empresas também deixa mais próxima a cobrança de impostos sobre as corridas feitas pelos aplicativos. As taxas que, segundo a Secretaria de Mobilidade do DF, serão definidas nos próximos dias, devem vir especificadas na tela do celular ao lado do valor a ser pago pela viagem.

Os recursos obtidos serão repassadas ao Fundo do Transporte Público Coletivo e vão ajudar a financiar o sistema, que inclui ônibus, metrô e táxis. De acordo com o GDF, a expectativa é que o impacto no bolso dos usuários não seja maior que alguns centavos.

A reportagem acionou o Uber para comentar a cobrança de impostos no Distrito Federal e os números do aplicativo na capital. No entanto, apesar de repetidas tentativas, a empresa não se manifestou.

Fonte: Metropoles
Author: Pedro Alves

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