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Instituto Hospital de Base prevê contratar 1.000 funcionários a partir de janeiro

Felipe Menezes/Metrópoles

A criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF) avançou mais um passo nesta terça-feira (5/12). Foram publicados no Diário Oficial do DF (DODF) os regulamentos próprios de contratação de pessoal e de compras da unidade. A expectativa é que a mudança de gestão ocorra na primeira quinzena de janeiro de 2018. No decorrer do ano que vem, o instituto prevê abrir oportunidade para cerca de 1.000 novos funcionários, a maioria deles por processo seletivo simplificado.

Os regulamentos têm pontos que podem gerar polêmica. Um deles é a dispensa de processo seletivo na contratação de pessoal. O capítulo V, por exemplo, prevê que cargos de direção, assessoramento, gerência, supervisão e outras formas de chefia são de livre nomeação, podendo gerar uma espécie de “apadrinhamento”.

A desobrigação também está prevista em “casos de urgência”, na contratação de profissional de “notória especialização”, para atendimento a “plantões extras e sobreaviso” e quando não houver interessados no recrutamento. Também está prevista a dispensa de licitação para a compra de materiais e a contratação de serviços.

As restrições na gestão de pessoal e de recursos para manutenção dos serviços foram os motivos que levaram o GDF a propor a criação do instituto. Com regras mais flexíveis, a expectativa é que o reforço no quadro de pessoal, compra de equipamentos, realização de obras e até mesmo a demissão de funcionários que não sejam produtivos fica mais célere.

Segundo a Secretaria de Saúde, as regras foram baseadas em modelos de Serviços Sociais Autônomos (SSA) do país, como a Associação das Pioneiras Sociais — que administra a Rede Sarah Kubitschek — e as instituições do Sistema “S” (Sesi, Senai, Senat e Sebrae) em âmbito federal.

Os sindicatos que representam os servidores, entre eles o SindSaúde e o SindMédicos, são contra o modelo de gestão e prometem insistir até o fim para inviabilizar a mudança. Na avaliação das duas entidades, trata-se de um projeto que vai entregar a principal unidade da saúde pública à terceirização.

O HBDF tem atualmente um orçamento anual de R$ 552 milhões. A unidade é referência nas áreas de trauma, cardiologia, oncologia e neurocirurgia. A dimensão dos números só não é maior que a de problemas. O Metrópoles já registrou a falta de energia, de UTIs, elevadores, remédios e máscaras de proteção na unidade.

Segundo a pasta, do total de gastos, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. Do quadro de pessoal, cerca de 80% manifestou interesse em permanecer trabalhando na unidade. Eles serão mantidos no mesmo regime de trabalho (estatutário) e, à medida que se aposentarem, serão substituídos por outros contratados pela CLT.

 

 

O outro lado
A Secretaria de Saúde informou que as próximas etapas do processo de transformação são a elaboração, aprovação e assinatura do Contrato de Gestão entre a pasta e o instituto.

Sobre a dispensa de licitação para compra de alimentos perecíveis, execução de serviços e obras inferiores a R$ 100 mil, respectivamente, o órgão disse que a modalidade obedece o previsto pela Lei 13.303 (Lei das Estatais).

A contratação sem processo seletivo para cargos de chefia também é considerada normal pela pasta. Segundo a SES, elas “são resguardadas pela legislação como de livre nomeação e exoneração” e “serão deliberadas pela Diretoria Executiva, após análise e avaliação, quando necessário, da área demandante”.

A não exigência de processo seletivo para contratos de trabalho para atividades transitórias ou projetos específicos é justificada com a intenção de “não onerar o Instituto, possibilitando contratações por especificidades, em que há prazos definidos de término da entrega”.

Espera-se também que não haja a necessidade de contratação de funcionários para cobrir plantões do instituto. “A proposta é que com novas contratações e um trabalho de dimensionamento adequado, o corpo funcional do instituto cubra todos os horários, sem gaps nas escalas. Esse item é um resguardo para que não haja falta de atendimento em escalas a descoberto”, comunica a pasta.

Legalidade
O Instituto Hospital de Base tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A entidade será gerida pelo Conselho de Administração, formado por 11 integrantes e que tem como presidente nato o secretário de Saúde.

Também integram o colegiado cinco representantes indicados pelo GDF, um da Fundação Oswaldo Cruz, um pelo Conselho de Saúde, um representante das entidades civis que já atuam no hospital, um nome indicado pelos servidores de nível superior da unidade e um da Câmara Legislativa.

Nas últimas semanas, o discurso contrário à transformação do Hospital de Base em instituto perdeu fôlego com derrotas na Justiça acumuladas pelos que são contrários ao projeto. Em novembro, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo deferiu efeito suspensivo da apelação relativa à decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que proibia a contratação de serviços sem licitação e de pessoal sem concurso público.

A decisão foi tomada pelo magistrado após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgar, no último dia 21, duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas em julho, pelo PT-DF e pelo PMDB-DF, reconhecendo a Lei Distrital 5.899/2017 constitucional em todos os artigos.

Fonte: Metrópoles
Author: Ian Ferraz

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