Projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública é aprovado

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Substituído aprovado na Câmara, de autoria de Alberto Fraga (DEM-DF), tem como objetivo integrar dados e ações estratégicas entre órgãos

Por Poliglota…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 1, o substitutivo (texto com alterações) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).

Segundo o texto, essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Durante a votação, o plenário rejeitou, por 250 votos a 17, a emenda do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao projeto de lei, que pretendia incluir entre os objetivos da política nacional a disponibilização de canais de participação virtual e controle pela sociedade, a realização do controle e de fiscalização de casos de uso excessivo da força, o controle de armamentos e munições para uso individualizado, bem como o uso efetivo da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

Os deputados seguem analisando emendas e destaques ao projeto.

Com informações da Agência Câmara

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Fonte: Politicadistrital / blogdopoliglota / agenciabrasilia
Author: Poliglota

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