Relator convoca audiência de conciliação sobre Hospital da Criança

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O desembargador relator do recurso que envolve a gestão do Hospital da Criança pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) marcou, para 24 de abril, audiência de conciliação destinada a tratar do caso até que os recursos contra as condenações impostas pela 7ª Vara da Fazenda Pública sejam decididos. O encontro será realizado na sala de sessão da 6ª Turma Cível, às 14h.

Na oportunidade, não será apreciado o mérito das condenações. O intuito é apreciar o pedido de suspensão dos efeitos da sentença, feitos tanto pelo Icipe quanto pelo Distrito Federal.

O magistrado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), intimou integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Procuradoria-Geral do DF, dos réus do processo e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Demais órgãos que tenham interesse em participar da audiência deverão se habilitar no processo.

O relator negou pedidos feitos pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da sentença prolatada pela 7ª Vara de Fazenda Pública que condenou o hospital por improbidade administrativa.

Pela decisão, o Icipe está proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, a contar da sentença.

O processo segue em fase de recurso, mas, diante da condenação, o Icipe pediu, em segunda instância, a suspensão dos efeitos da sentença. O desembargador relator entendeu que, no pedido do Icipe, não estavam presentes os requisitos legais para a concessão do pedido liminar de suspensão dos efeitos da sentença e registrou.

O DF também ingressou com o mesmo pedido de suspensão, mas a decisão do relator foi a mesma. Cabe recurso para que a Turma analise o pedido de suspensão de efeitos. (Com informações do TJDFT) 

, Encontro está marcado para 24 de abril. O intuito é apreciar os pedidos de suspensão da sentença de improbidade contra o Icipe,
Fonte: Metropoles
Author: Da Redação

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